Acompanhar as sessões presenciais do CCRF

Acompanhar

O que é

Permite que as sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) (1ª e 2ª Câmaras e Pleno) sejam acompanhadas em formato telepresencial, com uso de sistema eletrônico de videoconferência, com transmissão pública ao vivo.

Quem pode acompanhar

Cidadão interessado na sessão de julgamento.

Onde acompanhar

Na internet.

Como acompanhar

Ao se clicar no botão "Acompanhar", será aberta uma página com os links das sessões. Basta escolher de qual delas você quer participar:

  • Pleno: terça-feira e quinta-feira, das 16:30 às 18h
  • Primeira Câmara: segunda-feira e quarta-feira, das 16:30 às 18h
  • Segunda Câmara: segunda-feira e quarta-feira, das 16:30 às 18h

Prazo

As sessões são acompanhadas em tempo real.

O que diz a lei

Com a publicação do Provimento nº 3/2020, de 15 de junho de 2020 (alterado pelo Provimento nº 6/2020), e enquanto perdurarem as medidas e circunstâncias ocasionadas pela pandemia disseminada pelo novo coronavírus (Covid-19), as sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) (1ª e 2ª Câmaras e Pleno) poderão ser realizadas em formato telepresencial.


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Forma de atendimento:

Integralmente na Internet

Quanto custa:

Gratuito.