Conhecer o Programa Estadual de Educação Fiscal
O que é
O Programa Estadual de Educação Fiscal desenvolve um trabalho de consciência tributária para despertar a prática da cidadania.
Quem pode conhecer
Cidadão.
Onde conhecer
Na internet.
Como conhecer
Basta clicar no botão "Mais informações" e você será direcionado à página com as informações detalhadas sobre o programa.
Prazo
O acesso às informações é imediato.
O que diz a lei
Legislação estadual:
- Lei n° 18.451/2015 - cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná e adota outras providências
- Decreto Estadual n° 5.739/2012 - institui o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEEF/PR
- Resolução Conjunta Seap/Seed/Sefa/Seti n° 02/2015 - estabelece o regimento do Gefe/PR
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.
Órgão Responsável
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
Avenida Vicente Machado, 445 - 16° andar
Centro - Curitiba
80420-010
Contato
0800-411113