Conhecer o Programa Estadual de Educação Fiscal
O que é
Por meio desse serviço, você tem acesso às informações sobre o Programa Estadual de Educação Fiscal, que desenvolve ações para uma maior consciência tributária.
Quem pode conhecer
Qualquer pessoa.
Onde conhecer
Na internet.
Como conhecer
- Clique no botão Mais informações
- Você será direcionado à página com as informações detalhadas sobre o programa
Prazo
O acesso às informações é imediato.
O que diz a lei
O Programa Estadual de Educação Fiscal é regido pela seguinte legislação:
- A Lei n° 18.451/2015 - cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná e adota outras providências
- O Decreto Estadual n° 5.739/2012 - institui o Programa Estadual de Educação Fiscal - PEEF/PR
- A Resolução Conjunta Seap/Seed/Sefa/Seti n° 02/2015 - estabelece o regimento do Gefe/PR
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.
Órgão Responsável
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
Avenida Vicente Machado, 445 - 16° andar
Centro - Curitiba
80420-010
Contato
0800-0411528